O que ele reporta:
Recebimento eletrônico pelas instituições de ordens de bloqueio e requisições de informações detalhadas dos devedores, tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, faturas do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.
O sistema também permite às instituições responder com essas informações aos órgãos do Poder Judiciário requisitantes.
Objetivo do Reporte:
Atender ordens do Poder Judiciário relacionadas à efetivação de medidas constritivas em processos de execução fiscal, cível ou penal, bem como informar dados detalhados dos devedores quando requisitado. O sistema agiliza o cumprimento de decisões judiciais para localização e bloqueio de ativos, garantindo maior efetividade à recuperação de créditos e ao cumprimento de obrigações legais.
Periodicidade de envio:
Sob demanda (mediante ordem judicial via sistema).
Data de entrega:
Imediata ou conforme especificado na ordem judicial.